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BC preocupado com efeitos financeiros do novo indexador dívidas dos estados e municípios

por Ludvich 0

Luiz Henrique da Silveira

Por Artur Hugen

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse ver com muita cautela os efeitos financeiros do projeto 99/2003, relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que substitui pelo IPCA o atual indexador, para correção das dívidas estaduais e municipais com a União.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por Luiz Henrique, Tombini admitiu estar preocupado com o arcabouço institucional das contas públicas. Ele entende que o arranjo poderia ser fragilizado com a introdução de um novo indexador que reduziria os encargos das dívidas, estimadas em meio trilhão.

O governo, no entanto, está disposto a aprovar o novo indexador, desde que sejam convalidados os incentivos, as isenções e os benefícios fiscais concedidos aos Estados e DF. Como relator, Luiz Henrique deverá apresentar na próxima quarta-feira (26) emenda aditiva nesse sentido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto será discutido nesta quinta-feira (20) com os secretários estaduais de Fazenda em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Se aprovada na CCJ, a emenda aditiva seguirá para votação da Comissão de Assuntos Econômicos e do plenário do senado.

Como será modificado, o projeto terá que retornar à deliberação da Câmara dos Deputados, onde fora aprovado em outubro do ano passado. Com novo cronograma adiando sua tramitação, Luiz Henrique espera que Estados e Municípios tenham um novo indexador para correção de suas dívidas ainda neste semestre.

Durante três horas, Alexandre Tombini  debateu as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária. Ao final da reunião, Luiz Henrique anunciou duas audiências públicas na CAE para a próxima semana: dia 25 (terça-feira), às 11h, com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; dia 27 (quinta-feira), às 14h30, com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, o embaixador brasileiro, Roberto Azevedo.

Atendendo requerimento de sua autoria, o diretor da OMC deverá expor em detalhes os avanços obtidos durante a Conferência Ministerial realizada em Bali/Indonésia, e as perspectivas futuras de normatização do comércio multilateral – principalmente com a eliminação dos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos.

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