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Com Luiz Henrique CCJ aprova renúncia de cargo obrigatória para reeleição

por saojoaquimonline 1

Luiz Henrique da Silveira

Presidente da República, governadores e prefeitos que pleiteiam a reeleição, deverão renunciar ao cargo seis meses antes do pleito. É o que estabelece substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovado com apenas um voto contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao contrário da desincompatibilização proposta na PEC do ex-senador Wilson Santiago, Luiz Henrique defende a “renúncia do cargo como norma moralizadora” para qualquer candidato disputar a reeleição – atitude que adotou quando se reelegeu governador de Santa Catarina.

  • Considero uma incongruência o governante disputar a reeleição no exercício do cargo, com todo o poder nas mãos, enquanto os ocupantes de mandatos eletivos precisam renunciar.

Ele explicou que a expressão “afastar do cargo” ao invés de “renunciar ao mandato”, pode levar o governante a concluir que não precisa deixar definitivamente o cargo para se candidatar à reeleição, apenas dele se licenciar.

E enfatizou que “a renúncia é apenas uma pequena, mas importante fresta que se abre para remover as entranhas
do autoritarismo, do fisiologismo e da corrupção que precisam ser eliminadas para aperfeiçoar a democracia brasileira.”

Em seu entender, embora o governante-candidato aja de boa fé hoje ele tem grande vantagem sobre os concorrentes, incompatível com um processo eleitoral legítimo e democrático e injusto para com os demais candidatos.

Além disso, ressaltou que “as atuais restrições da lei eleitoral tem-se mostrado insuficientes e ineficazes para impedir abuso das prerrogativas de governantes, em detrimento da competitividade do pleito eleitoral pela oposição, amplamente denunciadas.”

O substitutivo altera o parágrafo 6º do artigo 14 da Constituição Federal para incluir a obrigatoriedade da renúncia dos governantes. O novo texto não se aplica às eleições que ocorram até um ano antes da vigência da alteração da PEC.

Artur Hugen para a Agência São Joaquim Online

Comments (1)

  1. Até que enfim algo de bom… Muito bom mesmo…

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