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Luiz Henrique manterá o IPCA como novo indexador de correção dívidas estaduais

por Ludvich 0

Luiz Henrique da Silveira

Por Artur Hugen

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) garantiu que manterá seu parecer ao projeto 99/2013 – que fixa o IPCA como novo indexador das dívidas dos estados e municípios com a União. Ele acredita que o substitutivo será aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta (26).

O senador adiantou que atende apelo dos secretários estaduais de Fazenda e não apresentará emenda aditiva convalidando os incentivos fiscais, como quer o governo.

Ele decidiu manter a proposta que reduz os encargos das dívidas cobrados pela União após deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária. Em reunião no Piauí, o CONFAZ se posicionou contra a onvalidação dos incentivos fiscais em troca da mudança do indexador das dívidas estaduais e municipais.

O governo estava disposto a aprovar o novo indexador, desde que Luiz Henrique apresentasse a emenda aditiva convalidando os incentivos, as isenções e os benefícios fiscais concedidos aos Estados e DF.

Os secretários de Fazenda discordaram da proposta. E Luiz Henrique manteve o compromisso assumido semana passada com o CONFAZ, de não tomar nenhuma atitude que prejudicasse ainda mais as combalidas finanças dos governos estaduais.

Aos secretários estaduais de Fazenda o senador catarinense declarou ser grande defensor do fortalecimento dos Estados, do novo pacto federativo e da descentralização administrativa. E voltou a admitir que a rolação da dívida
com juros tão exorbitantes é insuportável para as finanças dos estados e municípios.

Após votação na CCJ, o parecer será enviado à Comissão de Assuntos Econômicos. Só, então, será deliberado pelo plenário do senado. Luiz Henrique informou que qualquer alteração no texto implicaria o retorno da medida à Câmara dos Deputados.

Ao propor o IPCA mais juros de 4% ao ano ou a taxa Selic – o menor índice, em substituição ao IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano, Luiz Henrique pretende aliviar os caixas estaduais e municipais. Ele reconhece que todos estão asfixiados com uma dívida estimada em meio trilhão, provocada “pelos juros mais altos do mercado cobrados pela União.”

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