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Projeto define jornada de diaristas para Trabalhadores Rurais

por Ludvich 0

Trabalhador Rural

Por Artur Hugen

A definição do trabalho de diarista, reivindicada pelos sindicatos rurais, está prevista em projeto de lei apresentado pelo deputado  Alceu Moreira (PMDB/RS), na semana passada. O projeto estabelece como diarista o trabalhador que exercer a função no máximo três vezes na semana para o mesmo contratante, desde que cumprida a contribuição para o INSS. A medida busca acabar com a insegurança jurídica, visto que alguns juízes têm interpretado como vínculo dois dias de trabalho realizado.

Para notificar os proprietários rurais sobre possíveis infrações, por exemplo, o Ministério do Trabalho se baseia na Norma Regulamentadora 31, que faz mais de 200 exigências de vínculo empregatício a fim de garantir que o trabalhador esteja assegurado em casos de doença, acidente, aposentadoria e morte. A medida, no entanto, não é aplicada, até porque os trabalhadores executam as funções informalmente, muitas vezes com o auxilio entre vizinhos das propriedades ou em contratos esporádicos por colheita, como nos casos do plantio de tabaco e na fruticultura.

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