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Dresch quer urgência na implantação do Cadastro Ambiental Rural

por saojoaquimonline 0

DreschAssessoria de Imprensa para Agência São Joaquim Online

O deputado Dirceu Dresch (PT) está preocupado com o atraso na implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, que tem prazo final no mês de maio. O mecanismo é essencial para que as normas estabelecidas no Novo Código Florestal possam ser aplicadas, em especial as voltadas para os agricultores familiares, que poderão regularizar suas propriedades de forma gratuita e diferenciada das grandes propriedades, sem a necessidade de fazer a averbação da reserva legal. O deputado tem agenda marcada no Ministério do Meio Ambiente na próxima semana para tratar da questão.

A questão foi um dos pontos centrais do seminário que debateu os dois anos da aprovação do Novo Código Florestal Brasileiro, realizado na quinta-feira, 2, na Assembleia Legislativa, por iniciativa da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional e da Frente Parlamentar Catarinense da Agricultura Familiar, coordenada pelo deputado Dirceu Dresch.

Conforme Dresch, há uma pressão dos grandes latifúndios, por meio da bancada ruralista, para que o CAR seja feito pela matrícula do imóvel e não pelo CPF do proprietário. “Queremos que seja feito pelo CPF. Aceitar o cadastro pela matrícula do imóvel significa permitir que o proprietário de grandes áreas de terra divida suas propriedades em frações menores e seja beneficiado com os direitos garantidos aos agricultores familiares. A principal conquista no texto do Novo Código Florestal foi justamente o tratamento diferenciado para a pequena propriedade, para viabilizar a produção sustentável pela agricultura familiar. Os ruralistas querem se apropriar disso, é uma absurdo contra o qual vamos lutar.”

Avanços em Santa Catarina

Dresch destaca como positiva a ação do governo do Estado que já está preparando os agentes para capacitar as pessoas que vão fazer o cadastro. Ele também comemora a informação de que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável enviará nos próximos dias o projeto que regulamenta o funcionamento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, que garante a remuneração ao agricultor familiar pela área preservada na propriedade. “Depois de três anos que aprovamos a lei do PSA, o governo finalmente pretende tirar o programa do papel e fazê-lo funcionar. Conversei com o secretário, a meta é fazer o PSA funcionar, inicialmente, em duas bacias hidrográficas, a do Rio Chapecó e a do Rio Timbó”, explica Dresch.

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